Definir Lei e Direito.
Discutir 1 (um) assunto escolhido entre:
- A Constituição Brasileira
- O Sistema Judiciário Brasileiro
- Um julgamento famoso realizado no Brasil
Explicar sucintamente, abordando o conteúdo, os assuntos tratados e as finalidades dos seguintes diplomas legais:
- Código Civil
- Código Penal
- Código Tributário
- Código Comercial
- CLT
- Código de Trânsito
Fazer uma análise do Código de Defesa do Consumidor, realizando em sua vizinhança uma pesquisa sobre sua correta aplicação, no dia-a-dia.
Explicar os processos de criação e reformulação das leis no Brasil.
Conhecer a diferença entre Leis Municipais, Estaduais e Federais. Distinguir Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
Descrever os critérios adotados para a escolha de jurados.
Explicar quais são os critérios adotados para a realização de 1 (um) Júri Popular.
Ter consciência sobre como colaborar para o fiel cumprimento das leis e normas vigentes no Brasil.
Conhecer as cláusulas pétreas relacionadas pela Constituição Brasileira e explicar qual é a importância dessa garantia.
Acompanhar uma sessão de 1 (um) julgamento no Tribunal do Júri.
Esclarecer os tipos de provas admitidas pelo Sistema Judicial Brasileiro.

Níveis da Especialidade
Nível I	4 itens
Nível II	8 itens
Nível III	12 itens

O jovem tem a liberdade de escolher quaisquer itens para a conquista do nível que desejar, não sendo obrigatório seguir a ordem da numeração dos mesmos.

Leis