Resolução DEN 03/21

Prorroga a validade dos Certificados de Funcionamento das Unidades Escoteiras Locais (UELs) da União dos Escoteiros do Brasil (UEB) com vencimento em 30 de abril de 2021, e inclui o recebimento do auxílio emergencial 2021 do Governo Federal como critério para isenção da contribuição associativa anual. 

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